O colapso do Enem não é acidental

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) há pouco mais de uma década para avaliação anual de desempenho de alunos e escolas do País, a exemplo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, do Exame Nacional de Desempenho do Estudante e das avaliações trienais dos cursos de pós-graduação conduzidas pela Capes. Sob esse aspecto, estamos ajustados à atual tendência internacional em que governos de países ricos (como os EUA) ou emergentes (como o Brasil) lutam para reverter o declínio da qualidade da educação dos seus sistemas públicos e fazem uso intensivo de avaliações nacionais para subsidiar políticas no setor.

O que os resultados do Enem têm revelado sobre o nosso ensino médio? Basicamente, o de sempre. Excelente desempenho dos alunos das escolas privadas mais caras e níveis muito baixos de qualidade do sistema público, com as exceções de praxe, casos de alguns estabelecimentos tradicionais de prestígio, escolas militares e escolas técnicas. Em suma, um instrumento de avaliação que se tem limitado a apontar a cada ano os males de um sistema que padece de grave crise e sobre o qual o governo federal tem reduzido poder de interferência, pois o ensino médio do País é basicamente da responsabilidade dos governos estaduais. Além do mais, está demonstrado que a prioridade do governo federal nos últimos anos tem sido a ampliação da oferta de vagas no ensino superior, expressa nos pesados investimentos nas universidades federais e no programa de bolsas em instituições privadas.

Há dois anos o MEC decidiu introduzir ajustes no Enem e, na prática, acoplou o ensino médio ao ensino superior - este sob seu controle -, transformando-o em exame nacional unificado com a ambição de substituir os vestibulares até então descentralizados das universidades públicas federais. Um argumento então utilizado e exposto em documento na ocasião é que esse novo sistema, baseado na aplicação de uma única prova, propiciaria uma "racionalização da disputa por essas vagas, de forma a democratizar a participação nos processos de seleção para vagas em diferentes regiões do País". Outro argumento defende a adoção de exame nacional que seja ao mesmo tempo unificado, sofisticado e inovador e que tivesse o poder de reduzir a "influência dos vestibulares tradicionais nos conteúdos ministrados no ensino médio". Por essa estratégia, tratava-se ao cabo de delegar às universidades federais o papel de "protagonistas no processo de repensar o ensino médio" do País. E é sob a batuta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC que ali se intitula detentor de "absoluto know how para conduzir com sucesso esse processo", que nossos milhões de jovens vestibulandos são instados a participar desse novo e grandioso sistema de seleção.

O que nos ensinam as experiências de 2009 e 2010 com esse Enem renovado? Primeiro, que a adesão das universidades federais não correspondeu às expectativas iniciais e, apesar da sua reduzida autonomia (administrativa e financeira) e do esforço de convencimento do MEC, parte delas reluta em substituir integralmente seus vestibulares pelo exame unificado. Segundo, a análise das duas provas aplicadas revela que, apesar da metodologia expressa nos seus cinco complexos "eixos cognitivos", há dúvidas sobre sua propalada inovação para aferir conhecimentos, e colegas da academia as veem como convencionais. Há até os que avaliam que elas têm qualidade geral inferior à dos exames vestibulares das melhores universidades do País. Terceiro, que inexistem indicadores seguros de que tenha ocorrido de fato a almejada "migração interna" de candidatos das regiões pobres para as ricas, ou vice-versa. Afinal, apesar do vistoso programa de assistência estudantil criado às pressas no ano passado, as universidades federais em sua maioria não dispõem de moradias e sistemas de apoio suficientes e, portanto, é remota a possibilidade de que estudantes carentes de regiões distantes tenham condições, por exemplo, de estudar em instituições das grandes metrópoles do Sudeste.

Por último, e mais grave, a sucessão de desastres na sua execução. Em 2009 o País assistiu perplexo à descoberta da escandalosa fraude com o vazamento e a tentativa de venda da prova, o que levou à anulação do certame. Concluído o novo exame, milhares de estudantes não conseguiram acessar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para fazer as suas inscrições nos cursos de sua preferência e para os quais foram aprovados. Na edição de 2010, cerca de 20 mil alunos foram eliminados porque havia discrepâncias entre provas e gabaritos e, após batalha judicial, foi oferecido às vítimas aplicação de nova prova. Apurados os resultados finais, novamente o sistema eletrônico central entrou em colapso, naufragou diante dos mais de 4 milhões de inscritos e, mais uma vez, muitos dos aprovados não conseguiram efetivar suas inscrições e matrículas. Existem ainda hoje milhares de vagas não preenchidas e é incerto o desfecho de toda essa confusão.

Em síntese, está comprovado que ambições excessivas nessa área, ainda que ancoradas em concepções e premissas inovadoras, pecam no mais das vezes por ignorar o que é evidente para a maioria dos cidadãos, e esse é o caso do atual Enem. Veja-se a logística precária. Apenas 1/3 das famílias do País dispõem de computadores, as infovias são limitadas e sempre congestionadas e os servidores centrais de modo geral são incapazes de suportar demandas concentradas. Além disso, como assegurar a lisura de grandes exames nacionais num país em que concursos públicos são sistematicamente fraudados, como os da Polícia Federal, Abin, Receita Federal, Polícia Rodoviária e os da OAB?